PL 952/2023

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Tramitação

1. 20/04/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 20/04/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4049/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 05/04/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 07/03/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 952/2023, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Dispões sobre a criação do sistema de ALERTA RESGATE INFANTIL para a localização de crianças desaparecidas em todo o território nacional".

   Arquivada