PDL 724/2019

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Tramitação

1. 20/08/2025· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3403/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão do PDL 307/2020 que “Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014”. ".

2. 04/04/2023· CASP

   Recebimento

   Recebimento pela CASP, com a proposição PDL-307/2020 apensada.

   Aguardando Designação de Relator(a)
3. 04/04/2023· CTRAB

   Devolução à CCP

   Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.

   Aguardando Encaminhamento
4. 27/03/2023· MESA

   Distribuição

   Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

5. 18/11/2020· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PDL-307/2020.

   Aguardando Designação de Relator(a)