Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
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Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PDL-7/2020, PDL-27/2020, PDL-22/2020, PDL-30/2020, PDL-50/2020, PDL-207/2021 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ramos, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-207/2021.
Aguardando Designação de Relator(a)Retirada de Pauta
Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta. dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
Retirada de Pauta
Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 7/20, 22/20, 27/20, 30/20 e 50/20, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), para reexame da matéria.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-50/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-30/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-22/2020.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PDL-7/2020, PDL-27/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 225
Aguardando RecebimentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-27/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-7/2020.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'".
Aguardando Designação de Relator(a)