Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
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Notificação de Despacho
Defiro o REQ 700/2024. Desapense-se pois, o PL 714/2023 do PL 275/2020. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 700/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a Desapensação do PL 714/2023".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 714/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-714/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 57.
Recebimento
Recebimento pela PL804510.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6556/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 275/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto