Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lie nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em razão de aprovação de requerimento do Dep. Pedro Uczai.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lie nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 230
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 313/2020, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos".
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.