Revoga dispositivos da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, a qual dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 941/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-941/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3834/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 174.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6280/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1515/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Revoga dispositivos da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, a qual dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.