Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2558/2020, PL-2310/2020, PL-2527/2020, PL-2655/2020, PL-2892/2020, PL-2592/2020, PL-3270/2020, PL-3110/2020, PL-2676/2020, PL-4064/2020, PL-3937/2020, PL-4545/2020 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 1.747/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.747/2020. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.076/2020, n. 2.310/2020, n. 2.527/2020, n. 2.558/2020, n. 2.592/2020, n. 2.655/2020, n. 2.676/2020, n. 2.892/2020, n. 3.110/2020 e n. 3.270/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.485/2020. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.310/2020, n. 2.527/2020, n. 2.558/2020, n. 2.592/2020, n. 2.655/2020, n. 2.676/2020, n. 2.892/2020, n. 3.110/2020 e n. 3.270/2020 ao Projeto de Lei n. 2.076/2020, submeta-se à apreciação do Plenário e à tramitação em regime ordinário.Outrossim, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.557/2020 e n. 2.651/2020 ao Projeto de Lei n. 1.485/2020.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.076/2020: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário])
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1747/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3389/2020.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1485/2020
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 129.
Aguardando RecebimentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2651/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2557/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2527/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2310/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1485/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2076/2020, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública".
Aguardando Designação de Relator(a)Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.