Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-987/2023.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 682/2021, conforme o seguinte teor: "DECLARO PREJUDICADO o Requerimento n. 682/2021 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.123/2020 e 1.395/2020, por não mais se acharem em tramitação, e quanto aos Projetos de Lei ns. 1.166/2020 e 688/2020, por já se encontrarem tramitando em conjunto; e o INDEFIRO quanto aos Projetos de Lei ns. 326/2021 e 2.352/2020, por não tratarem especificamente sobre a pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 682/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s. 2352/2020, 326/2021, 2123/2020, 1395/20, 1166/2020 e 688/2020".
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 53.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4579/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2352/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências. ".
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