Susta efeitos do Decreto n. 10.445, de 30 de julho de 2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PDL-351/2020
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PDL-351/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 661.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-351/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.105/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2105/2020, pelos Deputados Maria do Rosário (PT/RS) e José Guimarães PT, que "Requer a inclusão de coautoria ao PDL 353/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 353/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta efeitos do Decreto n. 10.445, de 30 de julho de 2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.” ".
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