Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4091/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto