PL 4481/2020

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-11095/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.597/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.547/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2597/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2547/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.481, de 2020 que “Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.”".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4481/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto. ".