PL 4598/2020

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Tramitação

1. 04/04/2023· CASP

   Recebimento

   Recebimento pela CASP, apensado ao PL-39/2019

2. 10/03/2021· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

3. 02/02/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 373.

4. 21/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-39/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 16/09/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4598/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Institui a 'Lei do Performance Bond', que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo poder Público".

   Tramitando em Conjunto