Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 275
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, § 1°, inciso II, alínea “e”, e 84, inciso VI, da Constituição Federal. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4989/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências".
Devolvida ao(à) Autor(a)