“Retira um salário mínimo mensalmente dos vencimentos dos Deputados Federais, para que destinem este valor para os cuidados de uma criança e dá outras providências"
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 282
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos arts. 2°, 48, 49, 150, inciso II, e 195, caput e § 4°da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5054/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Retira um salário mínimo mensalmente dos vencimentos dos Deputados Federais, para que destinem este valor para os cuidados de uma criança e dá outras providências'".
Devolvida ao(à) Autor(a)