PL 5253/2020

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 1531/2021 e do PL 2300/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolução solicitada pelo Presidente da Comissão para designação de novo relator

Notificações

À CSSF o Memorando nº 253/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL 1531/21.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2127/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1807/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1531/2021 ao PL 5253/2020, por tratarem de matérias correlatas".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 286/2021 (Requerimento), pelo Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei 1531/2021 e 5253/2020 que garantem, à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS. ".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 245/2021 do Sr. Pedro Westphalen que requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2300/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 245/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 236/2021 do Sr. Giovani Cherini que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares"".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 235/2021 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 236/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "“Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 235/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020".

Pedido de Vista

Vista à Deputada Carmen Zanotto.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 498.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5253/2020, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares".