PL 5395/2020

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 02/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 313

2. 27/04/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 27/04/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD por contrariar o disposto no art. 30, inciso I, da Constituição Federal. Publique-se.

4. 03/04/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 07/12/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5395/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, durante a vigência do Estado de Emergência decretado em virtude da pandemia e dá outras providências".

   Devolvida ao(à) Autor(a)