Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-878/2019
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