Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-3635/2019
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3635/2019
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3325/2021.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 672
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 768/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso. ".