Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolução à CCP em razão do recebimento do Memorando nº 007/2024 - COPER, de 15/02/2024.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro o REQ 2079/2023. Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 859/2021, a fim de inserir a Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no rol de comissões competentes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 859/2021: CSAÚDE, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2079/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil".
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Notificações
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, conforme comunicado enviado à Secretaria da Comissão em 22/11/2021.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 481
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 859/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil. ".
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