PL 864/2021

Tramitação

1. 16/05/2023· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1548/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1603/2023 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 864/2021".

2. 11/05/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1603/2023.

3. 04/05/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 487

4. 30/04/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1103/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 12/03/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 864/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".

   Tramitando em Conjunto

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