Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3570/2019.
ArquivadaNotificações
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 3570/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3570/2019
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 3570/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3570/2019
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3570/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1446/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.570/2019, de autoria do Deputado Helio Lopes e de seu apensado, Projeto de Lei nº PL 1.655/2.021, de autoria do Deputado João Daniel, para que a Comissão Finanças e Tributação avalie a adequação financeira e orçamentária da proposição".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 694
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3570/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1655/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências".
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