Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer vedações ao exercício de titularidade ou suplência em Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2557/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Desapensação do PL-3719/2021 desta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3719/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2962/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.512/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.512/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.197/2021, 7.781/2017 e 5.074/1990 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1512/2021, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.197 de 2021, ao Projeto de Lei nº 7.781 de 2017 e ao Projeto de Lei 5.074 de 1990".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 382.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7781/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2197/2021, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer vedações ao exercício de titularidade ou suplência em Comissão Parlamentar de Inquérito. ".
Tramitando em Conjunto