Susta os efeitos da Resolução nº 376, de 2 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.”.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 617/2023, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 617/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o despacho das proposições listadas".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 252/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Susta os efeitos da Resolução nº 376, de 2 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.”".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)