Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental - ONG.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6501/2019
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6501/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2524/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental – ONG".
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