Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 960/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-960/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 560
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-144/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social".
Tramitando em Conjunto