PL 2716/2021

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Tramitação

1. 17/12/2024· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4949/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Fred Costa PRD, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021".

2. 31/05/2023· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1825/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".

3. 01/09/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 1131

4. 01/09/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 05/08/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2716/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos".

   Tramitando em Conjunto