Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 735/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-735/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1267/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1267/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 882, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 710
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3094/2021, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos".
Pronta para Pauta