Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o registro da vacinação, exames e outros procedimentos médico-veterinários dos animais domésticos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2430/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2430/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 9/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 768
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-554/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3103/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o registro da vacinação, exames e outros procedimentos médico-veterinários dos animais domésticos".
Tramitando em Conjunto