Estabelece a proibição de criação e venda de animais geneticamente modificados e dá outras providências.
Proíbe a criação e a venda de animais cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.
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Desapensação
Retirado o PL n. 5989/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 704/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 433/2024 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-433/2024.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 5989/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5989/2023.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 2509/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2509/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3984/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3429/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado".Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.