Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária.
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Notificações
Memo 80/23-COPER à CCJC, solicitando devolução da proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Desapensação
Revejo o despacho aposto ao PL 3719/2021 para desapensá-lo do PL-2197/2021 e, em seguida, apensá-lo ao PL 10953/2018, para correção de erro material. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Desapensação
Desapensação desta proposição do PL-2197/2021.
Distribuição
Despacho Chancelado
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 591
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2197/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3719/2021, pelo Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), que "Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária".
Tramitando em Conjunto