Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), para o PLP 287/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 287/2013, por ter sido aprovado o REQ 2425/2023 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-236/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 189/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE. ".
Recebimento
Recebido o Ofício 129/2023 do Senado Federal, que submete à revisão da Camara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 189/2019, de autoria do Senador Carlos Viana , que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE".
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