Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação de tratores e máquinas agrícolas com estrutura de proteção contra capotagem e outros equipamentos de segurança e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CVT E CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 552-E/91.DCD 13 03 99 PAG 9365 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FARIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. (SUBSTITUTIVO DO SENAO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP DUILIO PISANESCHI.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 16 05 97 PAG 12972 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CVT.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP JOÃO RIBEIRO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 552-D/91).DCD 02 04 96 PAG 8431 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Não Informado
OF 324/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, PELO OF PS-GSE 323/92.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 552-C/91.DCN1 26 11 92 PAG 25294 COL 02.REP: DCN1 05 05 93 PAG 8844 COL 02.
Encaminhamento
OF SGM-P/1405/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DOARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFOSEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A02 10 92.DCN1 26 09 92 PAG 21979 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVTDUI E CCJR.(PL. 552-B/91).DCN1 05 09 92 PAG 20219 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNINAME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLEONANCIOFONSECA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 05 03 93 PAG 4590 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cleonâncio Fonseca, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CLEONANCIO FONSECA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 04 A 23 04 92.DCN1 14 04 92 PAG 6864 COL 02.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMURILO REZENDE.PL. 552-A/91.DCN1 17 03 92 PAG 4100 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MURILO REZENDE.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MURILO REZENDE.DCN1 20 11 91 PAG 23874 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 04 11 91.DCN1 29 10 91 PAG 21293 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CLEONANCIO FONSECA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.DCN1 25 06 91 PAG 11102 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 08 05 91 PAG 5449 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CVTDUI.
Arquivada