Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 943/1999.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-133/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 133/2011, pelo Dep. Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Thadeu e Pepe Vargas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação do SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PL 943/1999.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela aprovação deste.
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação (*) - avulso.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Mota
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2003, Letra D, página 52401.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento
Retorno da matéria à Câmara dos Deputados por meio do Ofício 1624/03, do Senado Federal, que comunica a aprovação deste projeto com substitutivo.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/173/02.
Aprovação da Redação Final
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aldir Cabral
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Envio para a redação Final
Of. SGM-P 17/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 11 12 01 a 18 02 02.DCD 11 12 01 Pág 64273 Col 01.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.(PL. 943-B/99).DCD 07/11/2001 PÁG 56544 COL 02.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JULIO DELGADO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA.(PL. 943-A/99).DCD 11/08/2000 PÁG 42394 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP REMI TRINTA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR( ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 09 06 99 PAG 26604 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Valdemar Costa Neto
Arquivada