PL 1177/1991

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.3, pelo Dep. Sanderson (PSL-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Notificações

Despacho exarado no Ofício n. 195/2019, da Presidencia da CCJC, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para o fim de determinar a devolução, para a reapreciação daquela Comissão, do Projeto de Lei n. 1.177/1991. Nos termos da ata da 51ª Reunião Deliberativa Ordinária da CCJC, cuja cópia foi juntada aos autos, foi “detectado nos registros audiovisuais e taquigráficos que, na Reunião Deliberativa realizada em dez de julho do corrente ano, fora lido e aprovado pelo Colegiado o Parecer de outro Deputado e não o Parecer do Relator atual, Deputado Sanderson”. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

Recebimento

Recebido o Of. 195/2019, em 8 de outubro de 2019, da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, requerendo reiteração do pedido de devolução do PL n. 1.177/1991, em virtude de detecção nos registros audiovisuais e taquigráficos de que o parecer lido e aprovado pela CCJC fora de outro Deputado e não do Relator atual.

Notificações

Despacho exarado no Of. n. 65/2019, da Presidencia da CCJC, conforme o seguinte teor: "O erro quanto ao objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), que, segundo informou seu Presidente, aprovou um parecer no lugar de outro, não se subsome à mera “inexatidão, lapso ou erro manifesto do texto” de que trata o art. 199 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Para a anulação da deliberação pretendida e a consequente repetição do ato, requer-se, pois, por sua gravidade, a manifestação do Colegiado, e não apenas de seu Presidente. Após a manifestação do Colegiado, retorne-se a matéria à apreciação desta Presidência. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício n. 65/2019, em 20 de agosto de 2019, às dezessete horas e dezesseis minutos, da Presidência da CCJC, requerendo anulação da deliberação da CCJC que aprovou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n. 1.177/1991. Detecção nos registros audiovisuais e taquigráficos de que o parecer lido e aprovado pela CCJC fora de outro Deputado e não do Relator atual.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/07/19 PÁG 68., Letra F.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo Deputado Júnior Bozzella.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, pelo Dep. Sanderson (PSL-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 49 COL 01, Letra E.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemenda, do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.177/1991.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, pelo Dep. Paulo Magalhães.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Vicentinho

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Pedro Henry).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Henry.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Freire Júnior

Recebimento

Recebido pela CTASP

Distribuição

Despacho à CTASP e CCJR.(Despacho de Substitutivo).(PL. 1177-D/91).DCD 28 03 01 PÁG 7640 COL 01.

Recebimento de Resposta

Ofício nº 222, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.

Remessa ao Senado Federal

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/90/94.

Aprovação da Redação Final

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1177-C/91.DCN1 22 03 94 PAG 4035 COL 01.

Não Informado

OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

Abertura de Prazo

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.DCN1 14 01 94 PAG 0397 COL 01.

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 1177-B/91).DCN1 22 12 93 PAG 27290 COL 01.

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITODE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEE TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP.DCN1 14 05 94 PAG 7702 COL 01.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1/1993 CTASP, e da EMC 2/1993 CTASP, .

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.DCN1 03 09 93 PAG 18259 COL 01.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 13 09 93.DCN1 03 09 93 PAG 18259 COL 01.

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCHICO VIGILANTE, COM EMENDAS. PL. 1177-A/91.DCN1 19 06 93 PAG 13069 COL 02.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE,COM EMENDAS.

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 03 12 91 PAG 25335 COL 02.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 07 12 91.DCN1 03 12 91 PAG 25332 COL 01.

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 26 10 91 PAG 20981 COL 02.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MESSIAS GOIS.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.DCN1 03 08 91 PAG 12569 COL 01.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAPROVITA VIEIRA.DCN1 05 06 91 PAG 8761 COL 02.