Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Parecer
Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 7/8/2002, Letra F, Encerramento.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Publicação de Despacho
Publicação de Errata no DCD de 8/6/2002.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Distribuição
Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 4 e pela inconstitucionalidade das de nºs 2 e 3.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Roberto Batochio
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas 01 e 04 e pela inconstitucionalidade das emendas 02 e 03.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela aprovação das emendas nºs 1 e 4, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.(EMENDAS DO SENADO)
Não Informado
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÃO E SERVIÇO PUBLICO.(EMENDAS DO SENADO)
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, A EMENDA 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01, 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, AS EMENDAS 01 E 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RONALDO CAIADO (EMENDAS DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PL. 1286-E/91).DCD 04 12 99 PAG 59308 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR.
Não Informado
OF 889/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DETE PROJETO COM EMENDAS.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/154/96.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL. 1286-D/91).DCD 06 11 99 PAG 52828 COL 01.
Encaminhamento
OF SGM-P/564/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 12 06 96.DCD 05 06 96 PAG 16092 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CTASP E CCJR.(PL. 1286-C/91).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DESTE; E PELA CONSTITUCIONALIDADEJURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CAPR, COM SUBEMENDA.DCDS 15 06 96 PAG 0045 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCN1 06 05 95 PAG 9227 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 28 04 95 PAG 7664 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.DCN1 22 12 94 PAG 15774 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PORTUGAL.DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS OR SESSÕES DE: 23 A 29 11 93.DCN1 20 11 93 PAG 25046 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DE SUBSTITUTIVO DA CAPR.(PL. 1286-B/91).DCN1 27 10 93 PAG 23201 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES DE: 17 A 23 11 92.DCN1 14 11 92 PAG 24542 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO TONELLI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBEMENDAS.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 1286-A/91).DCN1 27 08 92 PAG 19348 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.VISTA AO DEP PEDRO TONELLI.DCN1 10 04 92 PAG 6691 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 06 12 91.(PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO).DCN1 30 11 91 PAG 25167 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARNO MAGARINOS.DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 10 A 01 11 91.DCN1 29 10 91 PAG 21289 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 08 91 PAG 13239 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CAPR.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. KOYU IHA
Arquivada