Institui a obrigatoriedade de indicação do Registro Geral, CPF e filiação dos interessados nas certidões expedidas pelos cartórios distribuidores e de protesto.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1348-E/88.DCD 01 05 99 PAG 18547 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP VICENTE ARRUDAD PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE TECNICA LEGISLATIVA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.DCD 15 11 96 PAG 30032 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 1348-D/88).DCD 10 09 96 PAG 24930 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OF 1245/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃODESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/289/93.
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1348-C/88.DCN1 18 08 93 PAG 16625 COL 02.
Não Informado
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR.APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR A EMENDA DE PLENARIO.PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO.APROVAÇÃO DO PROJETO.APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO PROJETO E AEMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1348-B/88.DCN1 02 09 93 PAG 18029 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDESIOPASSOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA, COMSUBEMENDA.DCN1 01 12 93 PAG 26012 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDESIO PASSOS (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 30 04 93 PAG 8486 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 16 04 93 PAG 7586 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP OSVALDO MELO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1348-A/88.DCN1 08 04 93 PAG 7124 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDROVALADARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COMEMENDA.DCN1 05 05 93 PAG 8850 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA,COM EMENDA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.VISTA AO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.(NOVO DESPACHO).DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 5810/85, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, CAPUT,COMBINADO COM O ARTIGO 124, PARAGRAFO QUINTO DO REGIMENTOINTERNO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 08 12 88 PAG 4758 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 07 12 88 PAG 4661 COL 03.
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