Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.
Estabelece critérios para que a contratação ou aquisição de bens e serviços de cooperativas de trabalho sejam dispensadas de realizarem licitação.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 4 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/10/2014, Letra F PAG 45 COL 01.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao PL 1670/1996.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 1.670/1996.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Relator, para reexame da matéria.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação da Ems 1670/1996.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Castro, pela aprovação da EMS 1670/1996.
Designação de Relator(a)
Designado relator, Dep. Luciano Castro.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Emenda do Senado por Unanimidade
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação da emenda do Senado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago
Publicação de Parecer
Encaminhada à publicação. Publicação da Emenda do Senado (DCD de 17/06/2003).
Recebimento
Recebimento pela CECD.
Distribuição
DESPACHO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Prioridade
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 1670-E/96). DCD 17 06 03 PÁG. 27896 COL 01.
Recebimento de Retorno
OF 596/03, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/354/01.
ArquivadaAprovação da Redação Final
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, dep. Léo Alcântara
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
ArquivadaRecebimento
Recebido pela CCJR
Aguardando Designação de Relator(a)Envio para a redação Final
Of. SGM-P 825/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 12 a 20 06 01.DCD 12 06 01 Pág 28272 Col 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CTASP E CCJR.(PL. 1670-C/96). DCD 28 03 01 PÁG 7929 COL 01.
ArquivadaAprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e das emendas 2, 3 e 4 da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda à de nº 4 e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das emendas 1 e 5 da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
Aguardando Designação de Relator(a)Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.(PL. 1670-B/96).DCD 18/05/2000 PÁG 25438 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO CELSO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DARELATORA, DEP MARISA SERRANO, COM EMENDAS.(PL. 1670-A/96).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISASERRANO, COM EMENDAS.
Devolução ao(à) Relator(a)
ENCAMINHADO A RELATORA DEP MARISA SERRANO, PARAREFORMULAÇÃO DO PARECER.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO,COM DUAS EMENDAS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARISA SERRANO.DCD 18 04 96 PAG 10168 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 18 04 96 PAG 10163 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 09 04 96 PAG 8940 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
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