Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.
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Arquivamento
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Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ) e Dep. João Maia (PR-RN).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Giacobo.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Giacobo (PR-PR) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
Substitutivo do Senado FederalÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Distribuição
Substitutivo do Senado FederalÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1670/1999, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (PL nº 1.670, de 1999, na Casa de origem), que 'Proibe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco".
Recebimento
Recebido o ofício nº 2223/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (PL nº 1.670, de 1999, nessa Casa), que "Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. PL 1670-F/1999.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/126/02.
Aprovação da Redação Final
Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 1670-E/1999.
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/12/01 PÁG 68366 COL 01, Letra D, Encerramento.
Publicação de Proposição
Recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebimento
Recebido pela CCJR
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela aprovação, com complementação de voto
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o ParecerPL 1.670-C/99 DCD 09/08/2001 PÁG 35477 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
INCIO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 5 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
DISTRIBUÍDO AO DEP. HENRIQUE FONTANA
Recebimento
ENTRADA NA COMISSÃO
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.(PL. 1670-B/99).DCD 09/11/200O PÁG 55910 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO.(PL. 1670-A/99).DCD 03/08/2000 PÁG 38740 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP CLEMENTINO COELHO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10/12/1999 PÁG 61071 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLITO MERSS.
Arquivada