Dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Fixa normas e prazos que permitam maior celeridade aos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6108/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.303, de 1991, que dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Conferência Sinopse 2001
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2303-E/91.DCD 25 05 01 Pág 24079 Col 02.
Aprovação da Redação Final
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU ( SUBSTITUTIVO DO SENADO ).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO CANEDO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal.
Designação de Relator(a)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILABEZERRA.APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO MABEL,DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADODA DEP ZILA BEZERRA.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP ZILA BEZERRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 09 08 96 PAG 22280 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 2303-D/91).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OF 927/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃODESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF/PS-GSE/160/93.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELORELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.(PL. 2303-C/91).DCN1 01 12 93 PAG 25996 COL 02.
Encaminhamento
OF SGM-P 178/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETOPARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DOARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO: DE 10 A16 03 93.DCN1 10 03 93 PAG 4879 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 2303-B/91).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP SANDRASTARLING, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA.DCN1 05 05 93 PAG 8842 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandra Starling, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP SANDRA STARLING.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPAULO ROCHA. PL. 2303-A/91.DCN1 01 07 92 PAG 15155 COL 02.DCN1 04 08 92 PAG 17700 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 16 04 92 PAG 7043 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 24 04 92.DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 27 02 92 PAG 2467 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.DCN1 27 11 91 PAG 24512 COL 02.
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