Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 443/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que "Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6551/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que 'Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir'".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58039 COL 01, Letra E.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 613/2008-CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado, com emendas redacionais.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2534/1996, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PSS 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do relator
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Reinaldo Gripp
Recebimento
Recebido pela CSSF
Distribuição
Despacho à CSSF e CCJR.(Despacho de Emendas).(Pl. 2534-D/96). DCD 29 05 01 PÁG 24322 COL 01.
Recebimento de Resposta
Ofício nº 581/01 , do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/368/00.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE.(PL. 2534-C/96).
Encaminhamento
OF SGM-P-646/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 08 00.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.(PL. 2534-B/96).DCD 31 05 00 PÁG 28762 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CCJR.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA.(PL. 2534-A/96).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP TETE BEZERRA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP CECI CUNHA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Não Informado
DEFERIDO OF 04/98, DA CSSF, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.DCD 16 04 98 PAG 9948 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 05 12 96 PAG 32344 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP CECI CUNHA.DCD 05 12 96 PAG 32348 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 20 12 96 PAG 33857 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Serafim Venzon
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