Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento.
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Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4926/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2904 de 1992, que "Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3486/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2904 de 1992, que "Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento"".
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CTASP E CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2904-F/92.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roland Lavigne (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2904/1992.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS (SUBASTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCUS VICENTE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 25 03 97 PAG 7910 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO NOVO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 2904-E/92).DCD 17 07 96 PAG 20261 COL 01.
Não Informado
OF 946/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
Não Informado
DEFERIDO OF P-859/95, DA SGM, DEVOLVENDO ESTE PROJETO AO SENADO, DEVIDO AO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FONTES, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE A CASA DE ORIGEM, PARACORREÇÃO DE LAPSO FORMAL REFERENTE A TECNICA LEGISLATIVA.
Não Informado
DEFERIDO OF PRES 451/95, DA CEIC, RECONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FONTES, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO A CASA DE ORIGEM, PARA CORREÇÃO DE LAPSO FORMAL REFERENTE A TECNICA LEGISLATIVA.DCN1 03 08 95 PAG 15428 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO FONTES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCN1 06 05 95 PAG 9229 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.(PL. 2904-E/92).DCD 17 07 96 PAG 20261 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) - ARTIGO 24, II.
Não Informado
OF 418/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/160/94.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 2904-D/92).DCN1 09 06 94 PAG 9174 COL 01.
Encaminhamento
OF SGM-P/652/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 04 A 02 05 94.DCN1 21 04 94 PAG 6492 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CTASP.(PL. 2904-C/92).DCN1 15 04 94 PAG 5731 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.DCN1 09 03 94 PAG 3299 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.DCN1 18 09 92 PAG 19946 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 17 A 23 09 93.DCN1 16 09 93 PAG 19667 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.(PL. 2904-B/92).DCN1 04 09 93 PAG 18401 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 07 08 93 PAG 15815 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 22 05 93 PAG 10569 COL O2.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93.DCN1 18 05 93 PAG 10107 COL 01.
Não Informado
OF 85/92, DA CEIC, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA. PL. 2904-A/92.DCN1 01 12 92 PAG 25516 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.DCN1 01 12 92 PAG 25513 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 92.DCN1 06 08 92 PAG 17823 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 06 92 PAG 12630 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Arquivada