Modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias. NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
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Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/11, PÁG 43611 COL 01, Letra E.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2959/2000.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Ivan Ranzolin
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação da EMS 2959/2000.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PSS 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Castro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2004 PAG 53076 COL 01, Letra D.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Encaminhamento
Of. nº 2277/04 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/209/02.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Envio para a redação Final
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/02/02 PAG 1058 COL 01, Letra B, Encerramento.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Claudio Cajado
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.(PL. 2959-A/00).DCD 19 10 00 PAG 51814 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro , pela aprovação deste.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO RIBEIRO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
Não Informado
Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25969.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.DCD 20 05 00 PAG 25969 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos
Arquivada