Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 5, 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 5, 5
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 5, 5
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 3.055-D/2000.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 12 09 PAG 73049 COL 02, Letra D - Emenda do Senado Federal
Distribuição
(EMENDA DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 3055/2000, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2003 (PL nº 3.055, de 2000, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.”Emenda nº 1(Corresponde à Emenda nº 1- CCJ)Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:“Art. 1º O inciso XIII do art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:‘Art. 5º .....................................................................................................................................................................................................XIII – artistas, intérpretes ou executantes – todos os atores, cantores, dubladores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, dublem, declamem, interpretem ou executem em qualquer forma obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore.’ (NR)”"
Recebimento
Recebdio o Ofício nº 2982/2009 do Senado Federal que comunica a Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2003 (PL nº 3055, de 2000, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores."
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/444/03.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.DCD 26 02 03 Pag 04308 Col 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56748 COL 02, Letra B.
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
Recebimento
Recebido pela CCJR
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Publicação de Parecer
Publicação de Parecer da CECD.DCD 10 05 01 PAG 20016 COL 02.
Aprovação
Aprovado Parecer por Unanimidade
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Marisa Serrano).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista concedida ao Deputado Marisa Serrano.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
Não Informado
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Não Informado
Publicação Inicial DCD25 05 00 PAG 27216 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.DCD 25 05 00 PAG 27216 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP BISPO WANDERVAL.
Arquivada