Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 546 COL 01, Letra G.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Valtenir Pereira.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/05/15 PÁG 132 COL 01, Letra F.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3077/00.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PSS1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado André Vargas.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 3077/2000.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação da EMS 3077/2000.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2004 PÁG 53524 COL 01, Letra E.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Encaminhamento
Of. nº 2279/04 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/625/01.
Aprovação da Redação Final
Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Osmar Serraglio
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Envio para a redação Final
Of. SGM-P 1701/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 20 a 27 11 01.DCD 20 11 01 Pág 59032 Col 01.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CFT e CCJR.(PL. 3077-C/00).DCD 26 10 01 Pág 53651 Col 02.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
Recebimento
Recebido pela CCJR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer(PL 3077/00-B)DCD 09 08 01 PAG 35495 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Eduardo Dado
Recebimento
Recebido pela CFT
Aprovação
Aprovado Parecer por Unanimidade(3077/00-A)DCD 19 04 01 PAG 16606 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Recebido parecer do Relator.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
Não Informado
Publicação Inicial DCD25 05 00 PAG 27246 COL 01.
Despacho* (inativa)
À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.DCD 25 05 00 PAG 27246 COL 01. (DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ricardo Ferraço
Arquivada