Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.
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Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 20 04 07 PAG 18091 COL 02 Letra E.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 3228/2000.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Decisão da Presidência
Indeferido Requerimento da CDUI, solicitando a tramitação conjunta deste com os PLs 7265/02, 80/03 e 713/03, dada a intempestividade do pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Terezinha Fernandes (), pela aprovação da EMS 3228/2000.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes
Saída de membro da comissão
Devolução em função de o relator ter sido eleito Presidente da comissão.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara
Recebimento
Recebimento pela CDUI.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 14/6/2002, Letra D.
Recebimento de Resposta
Ofício nº 512/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/438/01.
Aprovação da Redação Final
Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Léo Alcântara
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Envio para a redação Final
Of. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de; 07 a 14 08 01.DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 02.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja e Dep. Mendes Ribeiro Filho).
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CDUI e CCJR.(PL. 3228-B/00).DCD 25 05 01 Pág 24091 Col 02.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Pedido de Vista
Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Coruja e Mendes Ribeiro Filho.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Recebido parecer do Relator.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO NOVAIS.(PL. 3228-A/00).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 08 00.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SERGIO NOVAIS.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial DCD17 06 00 PAG 32914.
Despacho* (inativa)
A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP JORGE PINHEIRO.
Arquivada