PL 3615/2000

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.615/00; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL nº 3.615/00.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Ezequiel e Andre Vargas.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação deste, na forma apresentada pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição do substitutivo aprovado, em revisão, no Senado Federal.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado, em revisão, no Senado Federal.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36801 COL 01, Letra E.

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3615/2000, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007 (PL nº 3.615, de 2000, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre o fomento empresarial e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.".

Recebimento

Recebido o Of. nº 1627/2010, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007 (PL nº 3.615, de 2000, nessa Casa), que "Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências".

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.896/00 em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RICD.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 66/07/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3896/2000 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 154/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2007)

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/02/07, PÁG 3188 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Luiz Couto, Paes Landim e Paulo Magalhães.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e do PL 3896/2000, apensado.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3896/2000, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com as Emenda ao Substitutivo da mesma Comissão, com subemendas.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/10/05 PÁG 50624 COL 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3896/2000 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e Pauderney Avelino.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 3.896/00, apensado, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e das emendas nºs 1 a 5 ao Substitutivo da CEIC; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 3.896/00, apensado, com Substitutivo.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Militão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 3.896/00, apensado, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e das emendas nºs 1 a 5 ao Substitutivo da CEIC; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do PL nº 3.896/00, apensado, nos termos do Substitutivo da CEIC, com as emendas nºs 1 a 5 ao Substitutivo da CEIC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Itamar Serpa

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3896/2000 apensada.

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mussa Demes

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Parecer

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 22/11/01 PÁG 59857 COL 02, Letra A, Parcial.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Benito Gama

Não Apensação

Não apensação da Proposição PL-5375/2001, por ter sido votado o mérito da principal.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3896/2000 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer e as emendas apresentadas ao substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator , Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao Substitutivo.

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-5375/2001.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação deste, e do PL-3896/2000, apensado, com substitutivo.

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-3896/2000.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 SESSÕES.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP EMERSON KAPAZ.

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 06/10/2000 PÁG 49896 COL 01.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 06 10 00 PAG 49896 COL01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. João Herrmann Neto