Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos.
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6360/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.986, de 2000, que 'Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6106/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.986, de 2000, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Seguridade Social e Família de Constituição e Justiça e de Cidadania às emendas do Senado Federal publicado no DCD 04 02 09 PAG 2253 COL 02, Letra E.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 681/2008-CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 3986/2000, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Cida Diogo
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/8/2005, Letra D. DCD 26/08/05 PÁG 42138 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Recebimento de Retorno
Of. nº 1938/05, do Senado Federal, comunicando que o Senado Federal aprovou este projeto de lei, em revisão e com emendas.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/379/04.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Of SGM-P 2745/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).DCD 03/12/03 Pag 65996 Col 02.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/11/03, Pag 64081 Col 02, Letra B.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/09/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 92/2003, pelo Dep. Dr. Rosinha
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/11/01, Letra A, Parcial.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.986-A/00)DCD 22/11/01 PÁG 59875 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Henrique Fontana
Recebimento
Recebido pela CSSF
Distribuição
DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 920 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DR. ROSINHA.
Arquivada