Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.
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Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Conferência Sinopse 2001
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3970-D/89.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Marcos Rolim, contra o voto do Deputado Roland Lavigne
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer do Vencedor, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relador do Vencedor, Dep. Marcos Rolim
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda..
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 14 06 96 PAG 17054 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 3970-C/89).DCD 23 07 96 PAG 20897 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR.
Não Informado
OF 714/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃODESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/056/95.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3970-B/89.
Encaminhamento
OF SGM-P/40/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 13 A 19 01 95.DCN1 13 01 95 PAG 0628 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.(PL. 3970-A/89).DCN1 11 01 95 PAG 0524 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP PAULO ROCHA.DCN1 09 12 94 PAG 15200 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 08 91.DCN1 22 08 91 PAG 14668 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0054 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE LINS.DCN1 09 05 90 PAG 4119 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM,PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.DCN1 03 03 90 PAG 0943 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAES LANDIM.DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 24 10 89 PAG 12003 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSP.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO FIUZA.DCN1 11 10 89 PAG 11247 COL 03.
Arquivada