Modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do art. 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho. NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27191 COL 01, Letra E.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani e José Genoíno.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda redacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Paulo Magalhães
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES(SUBSTITUTIVO DO SF).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do substitutivo do Senado.
Designação de Relator(a)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO MABEL,DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADODO DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Pedido de Vista
VISTA AO DEP ZAIRE REZENDE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 4596-D/90).DCN1 11 08 95 PAG 17470 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OF 749/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETOCOM SUBSTITUTIVO.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/402/93.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4596-C/90.DCN1 11 11 93 PAG 24671 COL 02.REP: DCN1 20 11 93 PAG 25215 COL 01.
Encaminhamento
OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93.DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.(PL. 4596-B/90).DCN1 04 11 93 PAG 23880 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPEDMAR MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 07 08 93 PAG 15809 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93.(SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02.DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOSMENDES THAME, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 03 10 91 PAG 19063 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DEJESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 4596-A/90.DCN1 25 10 91 PAG 20829 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DE JESUS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91.DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.DCN1 01 12 90 PAG 13187 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90.DCN1 29 11 90 AG 13039 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 90 PAG 1757 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.DCN1 21 02 90 PAG 0281 COL 01.
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