Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
Viabiliza a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos.
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/11 PÁG 24003 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6552/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que 'Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 6117, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Waldemir Moka, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Basílio Villani
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemir Moka
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CECD.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Recebimento
Recebimento pela CAPR.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Conferência Sinopse 2001
DESPACHO À CAPR, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO - SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Conferência Sinopse 2001
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 4157-B/98). DCD 20/02/2002 PÁG 763 COL 01.
Distribuição
Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.(Despacho de Substitutivo).(PL. 4157-B/98).
Recebimento de Resposta
Ofício nº 1083/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/131/98.
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4157-A/98.DCD 19 06 98 PAG 16840 COL 02.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
Aprovação
APROVAÇÃO DO PROJETO.
Encaminhamento da Votação
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HELIO BICUDO.
Encerramento de Discussão
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osório Adriano (), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e no mérito, pela aprovação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fassarella (), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 06 98, QUE SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 17 06 98 PAG 16401 COL 01.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP: HELIO BICUDO, PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT E PAULO HESLANDER, LIDERDO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 04 06 98 PAG 15353 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CAPR.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL : A CAPR, CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 18 02 98 PAG 4654 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO.
Arquivada